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Ato Original
Despacho n.º 8766/2004 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro, aprovo o modelo, e as respectivas inscrições, do aviso de utilização a afixar nas cabinas dos ascensores de cabina sem porta, anexo ao presente despacho.
12 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, Jorge Borrego.
ANEXO
Aviso de utilização
A executar no formato 16,5 cmx13 cm, impresso sobre papel autocolante brilhante (permanente) de 80 g a quatro cores:
