Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 5414/2004 (2.ª série). - Por despacho de 9 de Março de 2004 e de harmonia com o n.º 2 do artigo 62.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro, foi autorizada a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Hospital Geral de Santo António, S. A., Largo do Professor Abel Salazar, 4099-001 Porto, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.
21 de Abril de 2004. - Pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, (Assinatura ilegível.) - Pela Direcção-Geral da Empresa, a Subdirectora-Geral, Ana Vieira.
