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Ato Original
Aviso n.º 5423/2004 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Abril de 2004, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94, de 12 de Outubro, autorizo o Hospital Padre Américo - Vale do Sousa, S. A., sito no Lugar de Tapadinho, Guilhufe, 4564-007 Penafiel, a adquirir directamente aos produtores, grossistas e importadores, substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para uso exclusivo dos doentes internados no Hospital, sendo esta autorização válida por um ano a partir da data desta publicação e considerando-se renovada por igual período se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo do prazo.
19 de Abril de 2004. - A Directora, Lina Santos.
