Rectificação n.º 864/2004, de 3 de maio

Rectificação n.º 864/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 15 de Abril de 2004, a p. 5885, o despacho n.º 7533/2004, rectifica-se que onde se lê "nomeada assessora do mesmo quadro, em lugar a extinguir quando vagar," deve ler-se "nomeada assessora do mesmo quadro, nos termos do artigo 29.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro."

19 de Abril de 2004. - O Secretário-Geral, J. Albano Santos.