Despacho n.º 8784/2004 (2.ª série), de 3 de maio

Despacho n.º 8784/2004 (2.ª série). - A Câmara Municipal de Cuba deliberou, em 24 de Julho de 2003, proceder à revisão do Plano Director Municipal de Cuba, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/93, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 133, de 8 de Junho de 1993.

Considerando o teor do relatório de avaliação da execução daquele instrumento de planeamento territorial, apresentado para efeitos de fundamentação da necessidade da respectiva revisão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, e do n.º 9.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril;

Tendo em conta que, a solicitação da Câmara Municipal de Cuba, foi realizada, em 27 de Junho de 2003, a reunião preparatória exigida pelo n.º 11.º do referido diploma regulamentar;

Considerando, ainda, o teor da proposta de composição da comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Cuba e as designações efectuadas pelos membros do Governo, nos termos do n.º 16.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril:

Assim, no uso das competências que me foram delegadas pelo Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente através do despacho n.º 9016/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 8 de Maio de 2003, e nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, determino:

1 - É constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o procedimento de revisão do Plano Director Municipal de Cuba, a qual é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos do disposto no n.º 5.º da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril.

2 - A comissão mista de coordenação integra, para além do representante referido no número anterior, um representante das seguintes entidades:

Câmara Municipal de Cuba;

Direcção Regional de Agricultura do Alentejo;

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;

Direcção-Geral das Florestas;

Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia;

Direcção-Geral do Turismo;

Rede Eléctrica Nacional;

Instituto Português do Património Arquitectónico;

Instituto das Estradas de Portugal;

Autoridade Nacional de Comunicações (ICP - ANACOM);

Rede Ferroviária Nacional;

Direcção Regional de Educação do Alentejo;

Administração Regional de Saúde do Alentejo;

Instituto do Desporto de Portugal;

Centro Distrital de Operações de Socorro de Beja, do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil;

Guarda Nacional Republicana;

Câmara Municipal de Alvito;

Câmara Municipal de Beja;

Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo;

Câmara Municipal de Portel;

Câmara Municipal da Vidigueira;

Santa Casa da Misericórdia de Cuba;

Conselho Municipal de Educação;

Conselho Cinegético Municipal;

EDIA;

Região de Turismo da Planície Dourada;

Associação Comercial de Beja;

Sporting Clube de Cuba, em representação das Associações Desportivas do Concelho.

13 de Abril de 2004. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.