Despacho (extracto) n.º 8786/2004 (2.ª série), de 3 de maio

Despacho (extracto) n.º 8786/2004 (2.ª série). - Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 19 de Abril de 2004, no uso de competência delegada:

Dr. Carlos José Costa Alves Diniz, juiz de direito interino do Círculo Judicial de Angra do Heroísmo - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 10/94, de 5 de Maio.

(Posse imediata.)

21 de Abril de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.