Rectificação n.º 867/2004, de 3 de maio

Rectificação n.º 867/2004. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 17 de Abril de 2004, a p. 6024, o anúncio n.º 73/2004 (2.ª série), referente à eleição do vice-presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, rectifica-se que onde se lê "artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril do ETAF" deve ler-se "artigos 19.º, 20.º, 21.º e 33.º do ETAF, Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro".

20 de Abril de 2004. - O Juiz Desembargador Presidente, António Francisco de Almeida Calhau.