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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7957/2005 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer as funções de chefe do meu Gabinete o coronel tirocinado Vítor Daniel Rodrigues Viana, na situação de activo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de Março de 2005.
14 de Março de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
