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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7961/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o CFR FZ (NIM 266173) Benjamim de Jesus Correia, por um período de um ano, a partir de 25 de Fevereiro de 2005, em substituição do CFR FZ (NIM 203774) Jorge Manuel de Oliveira Monteiro, no desempenho de funções de director técnico do subprojecto n.º 2B, "Apoio técnico ao Centro de Formação de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
21 de Março de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
