Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 7965/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel INF (NIM 17766982) Fernando Manuel Pereira de Albuquerque, por um período de 365 dias, em substituição do tenente-coronel INF (NIM 08976784) João Carlos Sobral dos Santos, para desempenhar funções de direcção técnica do Projecto n.º 5, "Centro de Instrução de Operações de apoio à Paz", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
21 de Março de 2005. - O Ministro da Defesa Nacional, Luís Filipe Marques Amado.
