Aviso n.º 14386-A/2021, de 29 de julho

Aviso n.º 14386-A/2021

1 - Por ter sido publicada com inexatidão a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção conducente ao preenchimento de 459 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica aberto pelo Aviso n.º 12330-B/2021, publicado no Diário da República, n.º 126, Serie II, de 01 de julho, procede-se à anulação do Aviso n.º 14212-A/2021, publicado no Diário da República, n.º 144, Série II, de 27 de julho.

2 - Em face do disposto no ponto que antecede, publicita-se que, por despacho de 28 de julho de 2021, do Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., foi homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção, conducente ao preenchimento de 459 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos Estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrada no Serviço Nacional de Saúde, área de Medicina Geral e Familiar, a que respeita o Aviso n.º 12330-B/2021, publicado no Diário da República, n.º 126, 2.º Suplemento, Serie II, de 01 de julho.

3 - Em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 24.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, alterada pela Portaria n.º 355/2013, de 10 de dezembro e pela Portaria n.º 229-A/2015, de 3 de agosto, e, mais recentemente pela Portaria n.º 190/2017, de 9 de junho, bem como do disposto nas correspondentes cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 2011, alterado nos termos constantes do Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro de 2015, torna-se pública, conforme anexo ao presente aviso, dele fazendo parte integrante, a lista unitária de ordenação final do procedimento aqui em causa, que inclui a lista dos candidatos excluídos, a qual se encontra também disponível, para consulta, nas instalações da ACSS, I. P. - Parque de Saúde de Lisboa, Edifício 16, Avenida do Brasil, 53, 1700-063 Lisboa -, bem como na página eletrónica da ACSS, I. P., na área reservada aos «Concursos do SNS».

4 - Conforme previsto no n.º 3 do artigo 27.º da Portaria acima identificada, bem como na cláusula 29.ª do Acordo Coletivo de Trabalho igualmente referenciado, da homologação das listas de ordenação final, bem como da exclusão do procedimento, pode ser interposto recurso administrativo, contando-se o prazo para a sua interposição a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

28 de julho de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Vítor Herdeiro.

ANEXO I

Medicina geral e familiar

Lista unitária de ordenação final dos candidatos admitidos

(ver documento original)

Candidatos Excluídos: Barbara Sofia Silva Prucha a).

a) Por estar abrangido pelo n.º 6 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2020, de 21 de julho.

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