Aviso de Contumácia n.º 3808/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3808/2005 - AP.- A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14 324/96.6JAPRT (ex-processo n.º 235/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Aleixo Martins de Sousa, filho de Manuel Martins de Sousa Júnior e de Emília Moreira da Silva Paixão, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Abril de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1969207, com domicílio na Rua de Oliveira Leça, 339, Leça da Palmeira, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 15 de Agosto de 1996, por despacho de 2 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

3 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.