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Ato Original
Despacho n.º 6004/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Março de 2004:
Mário Aires Roque e Nélson Alves Moreira, técnicos superiores principais do quadro de pessoal desta Direcção Regional - nomeados definitivamente, precedendo concurso, assessores (escalão 1, índice 610) da carreira técnica superior do quadro constante do mapa II anexo à Portaria n.º 443/99, de 18 de Junho, considerando-se exonerados dos lugares anteriores a partir da data de aceitação dos novos lugares. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Março de 2004. - O Director Regional, Francisco Pegado.