Anúncio n.º 50/2004 (2.ª série), de 26 de março

Anúncio n.º 50/2004 (2.ª série). - De harmonia com o disposto nos artigos 40.º, n.º 2, e 42.º, aplicáveis por força do artigo 58.º, n.º 2, todos da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, foi eleito presidente do Tribunal da Relação do Porto o licenciado José Ferreira Correia de Paiva, juiz desembargador, por eleição efectuada em 3 de Março de 2004.

12 de Março de 2004. - O Secretário de Tribunal Superior, Diamantino dos Ramos Calejo.