Contrato n.º 486/2004, de 26 de março

Contrato n.º 486/2004:

Doutora Leonor Alexandra Rossi Ruano Gouveia Pereira da Costa - contratada em regime de contrato administrativo de provimento, por conveniência urgente de serviço, como professora auxiliar convidada, em regime de tempo parcial (60%), a partir de 2 de Janeiro de 2004, por um ano, por despacho de 20 de Fevereiro de 2004 do reitor da Universidade Nova de Lisboa. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária

A comissão coordenadora do conselho científico da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa analisou a proposta respeitante à contratação da Doutora Leonor Alexandra Rossi Ruano Gouveia Pereira Marques da Costa como professora auxiliar convidada.

A primeira proposta veio acompanhada pelo parecer previsto no n.º 2 do artigo 15.º do ECDU (Lei n.º 19/80, de 16 de Julho), subscrito pelos Profs. Doutores Fernando Gomez Pomar, professor catedrático da Universidade Pompeu Fabra, Nuno Garoupa, professor associado com agregação da FEUNL, e José Tavares, professor auxiliar convidado da FEUNL.

Do curriculum vitae da Doutora Leonor Rossi consta a licenciatura em Direito pela Universidade de Trento, em Itália (1996), tendo frequentado quatro anos do curso de Direito na Universidade Católica Portuguesa e o doutoramento em Ciências Jurídicas da mesma Universidade de Trento (1999). Constatamos também a experiência acumulada como docente na Universidade de Trento, na Faculdade de Economia e na Faculdade de Direito, bem como na Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Tomar. É nosso entendimento que a Doutora Leonor Rossi possui as habilitações e experiência adequadas a reger cadeiras de Direito oferecidas nos programas de licenciatura em Economia e Gestão da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

A Doutora Leonor Rossi apresenta também uma experiência profissional útil ao exercício da docência na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Essa experiência inclui trabalhos na Universidade de Oxford, na Universidade de Estrasburgo, na Comissão Europeia, no Centro de Informação Europeia Jacques Delors em Lisboa e na sociedade Marques e Abreu Associados. Toda esta experiência profissional insere-se na aplicação do Direito Comunitário.

Em colaboração com o Professor Ugo Mattei, a Doutora Leonor Rossi adquiriu também os conhecimentos adequados à sua plena inserção no plano curricular e científico da Análise Económica do Direito que a Faculdade de Economia pretende executar nos próximos anos.

O nosso parecer com vista à contratação da Doutora Leonor Rossi como professora auxiliar convidada é por consequência positivo.

Nestas condições a comissão coordenadora do conselho científico decidiu, por unanimidade, aprovar a proposta de contratação como professora auxiliar convidada da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa da Doutora Leonor Alexandra Rossi Ruano Gouveia Pereira Marques da Costa.

10 de Outubro de 2003. - O Presidente do Conselho Científico, Pedro Luís de Oliveira Martins Pita Barros.

9 de Março de 2004. - A Secretária, Maria de Fátima dos Santos Viegas.