Anúncio de procedimento n.º 10227/2021, de 9 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. NIPC: 501460888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Madalena - Vila Nova de Gaia Telefone: 217231500 Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato para a Promoção Público-Comunitária em Vila Nova de Gaia Descrição sucinta do objeto do contrato: Contrato para a Promoção Público-Comunitária através de promoção direta por entidade do terceiro setor, com vista à disponibilização de imóveis para a habitação na Quinta da Belavista, em Vila Nova de Gaia. Ainda que descrito como aquisição de serviços, trata-se de um contrato atípico para promoção público-comunitária de imóvel para habitação, habilitado pelo art.º 21.º do CCP. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Não Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 70111000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Vila Nova de Gaia Freguesia: Freguesia de Madalena - Vila Nova de Gaia 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Anos 43 anos O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos indicados no artigo 18.º do Programa do Concurso 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Entidade do terceiro setor Descrição: Entidade do terceiro setor com objeto social que abranja a atividade de construção civil ou a gestão ou desenvolvimento de projetos ou empreendimentos habitacionais. 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Administração e Recursos Humanos Endereço desse serviço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231592 Endereço Eletrónico: darh@ihru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante AnoGov (http://www.anogov.com/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica De acordo com o artigo 8.º do Programa de Concurso 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira De acordo com o artigo 9.º do Programa de Concurso 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 75 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, 5 Código postal: 1099 019 Localidade: Lisboa Telefone: 217231843 Endereço Eletrónico: cd@ihru.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/08/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Isabel Maria Martins Dias Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 414479604