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Ato Original
Rectificação n.º 312/2001. - Tendo-se verificado uma inexactidão na portaria n.º 92/2001 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 2001, a pp. 1594 e 1595, procede-se à seguinte rectificação:
No n.º 4 onde se lê "Programa Operacional de Assistência Técnica Relativa" deve ler-se "Programa Operacional de Assistência Técnica".
30 de Janeiro de 2001. - A Secretária-Geral, Maria Isabel Trindade Salgado.
