Deliberação n.º 161/2001, de 8 de fevereiro

Deliberação n.º 161/2001. - A firma Novartis Farma - Produtos Farmacêuticos, S. A., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Femiderm MX 50, sistema transdérmico 1,5 mg (50 lg/24h), concedida em 13 de Abril de 1999, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2896082.

A titular das AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de comercializar o medicamento Femiderm MX 50, sistema transdérmico 1,5 mg (50 lg/24h), na apresentação caixa de seis unidades.

Assim, a pedido da sociedade Novartis Farma - Produtos Farmacêuticos, S. A., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do CPA, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Femiderm MX 50, sistema transdérmico 1,5 mg (50 lg/24h), consubstanciada no registo n.º 2896082, e anular os respectivos registos no INFARMED.

15 de Dezembro de 2000. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - C. Laranjeira Henriques, vogal.