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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3577/2006 (2.ª série). - Considerando a competência e dedicação demonstradas no desempenho das suas funções pelo presidente da 4.ª Secção (Transportes) do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, engenheiro António Machado Rodrigues;
Considerando os resultados obtidos e a apreciação do relatório de actividades elaborado pelo referido conselheiro e remetido pela presidente do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, e que foi comunicada expressamente ao interessado, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, a renovação da respectiva comissão de serviço;
Considerando o disposto nos artigos 19.º, n.os 3 e 4, 22.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, conjugados com os artigos 6.º do Decreto-Lei n.º 488/71, de 9 de Novembro, e 23.º do Decreto-Lei n.º 58/2005, de 4 de Março:
Determina-se a renovação da comissão de serviço como presidente da 4.ª Secção do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes do engenheiro António Machado Rodrigues, cuja síntese curricular se publica em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
24 de Janeiro de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome - António Machado Rodrigues;
Data de nascimento - 10 de Março de 1942;
Naturalidade - Vila Pouca de Aguiar;
Estado civil - casado.
2 - Habilitações literárias e formação profissional:
Licenciado em Engenharia Silvícola pelo Instituto Superior de Agronomia com a classificação de 15 valores;
Curso sobre economia e planeamento de transportes tirado em França em 1970-1971;
Estágio de três meses sobre planeamento de transportes urbanos realizado no Instituto das Técnicas de Transportes da Universidade de Lausanne, Suíça, em 1972;
Programa de alta direcção de empresas organizado pela Associação de Estudos Superiores de Empresa, em 1988 e 1989.
3 - Síntese da actividade profissional:
Desde Abril de 2003 que exerce as funções de presidente da Secção de Transportes do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes (CSOPT);
De Junho de 1994 a Abril de 2003, conselheiro no CSOPT na Secção de Transportes. Até Janeiro de 2002, em regime de acumulação com as de vereador em tempo parcial na Câmara Municipal de Lisboa (responsável pelo trânsito e infra-estruturas viáveis);
De Outubro de 1989 a Junho de 1994, assessor principal no Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e na Direcção-Geral de Transportes Terrestres. De 1990 a 1994, em acumulação com as funções de vereador em tempo parcial na Câmara Municipal de Lisboa;
De Agosto de 1986 a Outubro de 1989, vogal do conselho de administração dos Correios e Telecomunicações de Portugal (CTT), acumulando igual cargo no conselho de administração dos Telefones de Lisboa e Porto (TLP);
De Janeiro a Agosto de 1986, assessor dos Secretários de Estado dos Transportes e Comunicações e das Vias de Comunicação;
De Dezembro de 1977 a Janeiro de 1986, director de serviços, subdirector e director do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes e Comunicações, acumulando com as funções de vogal da Comissão para a Integração Europeia, responsável pela coordenação do dossier "Transportes";
De Maio de 1974 a Dezembro de 1977, Subsecretário e Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações;
De Janeiro de 1972 a Maio de 1974, técnico especialista e chefe de divisão de Planeamento na Direcção-Geral de Transportes Terrestres, encarregue da chefia do projecto "Estudo de transportes da região de Lisboa";
De Fevereiro de 1965 a Janeiro de 1972, técnico auxiliar, técnico superior de 2.ª e de 1.ª classes e chefe de grupo no Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes Terrestres.
4 - Trabalhos publicados - tem vários trabalhos publicados no âmbito da sua especialidade (estudos, artigos e conferências), nomeadamente nos domínios da economia da distribuição, economia, política e planeamento de transportes e comunicações.
