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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3597/2006 (2.ª série). - Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2005, de 28 de Dezembro, que encarrega o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de preparar uma proposta de reforma do sistema actual dos laboratórios do Estado, cria um grupo internacional de trabalho com o objectivo de apoiar o Governo nesta reforma;
Considerando que, de acordo com o disposto no n.º 8 desta resolução do Conselho de Ministros, é nomeado o Professor Jean-Pierre Contzen presidente do grupo internacional de trabalho e se determina que os restantes membros, até ao máximo de quatro, são nomeados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sob proposta do presidente:
Determino, nos termos do n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/2005, o seguinte:
Nomear membros do grupo internacional de trabalho as seguintes personalidades:
a) Professor Elías Fereres Castiel, director general de la Agencia Andaluza de Calidad y Accreditación Universitária, ex-director do Instituto de Agricultura Sostenible, CSIC, e ex-Secretário de Estado das Universidades e Investigação;
b) Professor Manfred Popp, presidente do board of directors do Forschungszentrum Karksruhe (FZK), Helmholtz-Gemeinschaft Deutscher Forschungszentren e professor da Universidade de Karlshruhe;
c) Professor Pierre Papon, professor emérito na École Supérieure de Physique et de Chimie Industrielles de Paris (ESPCI), ex-director-geral do Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e ex-presidente do Institut Français de Recherche pour l'Exploitation de la Mer (IFREMER).
1 de Janeiro de 2006. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
