Despacho n.º 3377/2005 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3377/2005 (2.ª série). - Delegação e subdelegação de competências. - 1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, delego e subdelego na subdirectora-geral, licenciada Maria Manuela de Lacerda Gomes Brandão, com possibilidade de subdelegação nos directores de serviços e chefes de divisão das respectivas unidades orgânicas, as seguintes competências, próprias e subdelegadas:

1.1 - Competências próprias - competência genérica para a gestão dos assuntos correntes, bem como as competências, constantes do artigo 7.º da referida lei, que respeitem às áreas que integrem as seguintes unidades orgânicas e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Estágio da Direcção-Geral do Património, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 21 de Novembro de 1990:

Direcção de Serviços de Gestão Patrimonial (DSGP);

Direcção de Serviços Especiais e de Inspecção Patrimonial (DSEIP);

Direcção de Serviços de Cadastro e Inventário/Arquivo (DSCI);

Direcção de Serviços de Aprovisionamento Público (DSAP);

Direcção de Serviços Administrativos (DSA), em matéria de pessoal e arquivo;

Núcleo de Informática;

Divisão de Estudos Patrimoniais (DEP);

1.2 - Competências subdelegadas e subdelegáveis, pelo despacho do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 21 018/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 13 de Outubro de 2004, ao abrigo do seu n.º 3, referentes às áreas indicadas.

2 - Este despacho substitui o despacho n.º 22 245/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 30 de Outubro de 2004, ficando, por este meio, ratificados todos os actos entretanto praticados.

3 de Fevereiro de 2004. - O Director-Geral, Francisco Maria Ramalho.