Despacho (extracto) n.º 3391/2005 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3391/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 31 de Janeiro de 2005:

Nuno Carlos Guerra Moura, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria n.º 1043/98, de 22 de Dezembro - nomeado, em comissão de serviço extraordinária, para o exercício das funções correspondentes à carreira técnica superior, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 226/99, de 1 de Abril, alterado pela Portaria n.º 128/2001, de 24 de Fevereiro, pelo período de um ano, com vista a posterior reclassificação profissional, na categoria de técnico superior de 2.ª classe, ficando posicionado no escalão 1, índice 315, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2005, nos termos da alínea d) do artigo 4.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 7.º e o n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Fevereiro de 2005. - A Directora do Departamento de Administração Geral, Maria Fernanda Guia.