Despacho (extracto) n.º 2863/2004 (2.ª série), de 9 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 2863/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 26 de Janeiro de 2004, no uso de competência delegada:

Dr. Carlos Manuel Paiva do Espírito Santo, juiz de direito interino do Círculo Judicial de Loulé - nomeado, como requereu, juiz de direito efectivo do mesmo Tribunal, nos termos do artigo 45.º, n.º 3, da Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 10/94, de 5 de Maio. (Posse imediata.)

26 de Janeiro de 2004. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.