Edital n.º 956/2021, de 24 de agosto

Edital n.º 956/2021

Por despacho de 12 de fevereiro de 2021 do Reitor da Universidade do Algarve, encontra-se aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia útil imediato à publicação do presente edital no Diário da República, concurso documental internacional para a categoria de Professor Coordenador, na área disciplinar de Terapia e Reabilitação, Subárea de Dietética e Nutrição, da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.

O presente concurso rege-se pelas disposições constantes do artigo 15.º e seguintes do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, adiante designado por ECDESP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua versão atual e pelo Regulamento dos Concursos para Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes da Universidade do Algarve, Regulamento n.º 520/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2010.

O concurso será divulgado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de 2 dias úteis, após a publicação no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de abril, no sítio da Internet da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., e na Internet da Universidade, nas línguas portuguesa e inglesa, conforme previsto no n.º 1 do artigo 29.º-B do ECDESP, na sua redação atual.

O concurso visa o preenchimento de uma (1) vaga, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do artigo 10.º do ECDESP, esgotando-se com o seu preenchimento.

No âmbito das competências conferidas pelas alíneas d), e) e q) do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007 de 10 de setembro, reserva-se ao Reitor a faculdade de, por razões ponderosas, proceder à anulação do concurso.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

I - Requisitos de admissão

1 - Requisitos de admissão:

a) Ser titular do grau de doutor em Ciências do Consumo Alimentar e Nutrição ou do título de especialista na área disciplinar de Terapia e Reabilitação, Subárea de Dietética e Nutrição, obtidos há mais de 5 anos.

i) Os titulares do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o reconhecimento daquele grau nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e demais legislação aplicável.

ii) Os candidatos abrangidos pela alínea anterior que não façam prova do reconhecimento até ao fim do prazo de candidatura, serão admitidos condicionalmente, sendo excluídos do concurso caso não cumpram as formalidades exigidas até à data da decisão final.

b) Domínio da língua Portuguesa, nos registos da fala e da escrita.

i) Os candidatos que não sejam falantes nativos de português deverão demonstrar ser titulares de diploma reconhecido oficialmente, comprovativo de domínio da referida língua, ou de certificado ou diploma de competência comunicativa em língua portuguesa do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas, do Conselho da Europa (nível de proficiência C1) até à data do termo do prazo concedido para celebração do contrato, quando aplicável.

c) Reunir os requisitos gerais para provimento em funções públicas previstos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, de que não estejam dispensados pelo ECDESP.

2 - Serão excluídos do concurso os candidatos que:

a) Não possuam o grau de doutor ou título de especialista obtido há mais de 5 anos, nos termos previstos na alínea a), do Ponto 1, e, por esse motivo, a sua formação académica seja inadequada para o exercício da função docente na subárea da área disciplinar para que é aberto o concurso;

b) Não apresentem os documentos ou trabalhos exigidos no Edital ou a sua apresentação seja efetuada fora do prazo estipulado para o efeito.

3 - O Júri notificará os candidatos da admissão ou exclusão das candidaturas apresentadas, através de correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para efeitos de audiência prévia.

II - Requisitos de admissão em mérito absoluto e respetiva apreciação.

1 - A admissão em mérito absoluto dos candidatos dependerá:

a) Da posse de currículo global que o júri considere fundamentadamente revestir mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica já desenvolvida compatíveis com a subárea da área disciplinar para que é aberto o concurso e adequados à respetiva categoria docente;

b) De o candidato ser autor ou coautor de pelo menos cinco (5) livros, artigos ou capítulos em publicações com arbitragem científica e relevantes para a subárea da área disciplinar em que é aberto o concurso.

2 - O voto desfavorável à admissão em mérito absoluto deve ser fundamentado nos seguintes termos:

a) O currículo global do candidato não revelar mérito científico, capacidade de investigação e valor da atividade pedagógica, nos termos descritos no número anterior;

b) O candidato não ser autor ou coautor de pelo menos cinco (5) publicações, nos termos indicados na alínea b) do número anterior.

3 - Para apreciação do mérito absoluto, cada elemento do júri apresenta as candidaturas que entende não atingirem os requisitos referidos no n.º 1 do ponto II, através de propostas escritas fundamentadas, procedendo-se depois à votação de cada uma dessas propostas, em conformidade com o estatuído na alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do ECDESP, não sendo admitidas abstenções.

4 - Uma candidatura é rejeitada em mérito absoluto se pelo menos uma proposta nesse sentido obtiver uma maioria de votos favoráveis, de entre os membros do júri presentes na reunião, constituindo a(s) proposta(s), votação e respetivas fundamentações, parte integrante da ata.

5 - O Júri notificará os candidatos da admissão ou exclusão das candidaturas em sede de mérito absoluto, através de correio eletrónico com recibo de entrega da notificação, para efeitos de audiência prévia.

III - Instrução da candidatura

1 - A candidatura deverá ser formalizada obrigatoriamente mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade do Algarve, disponibilizado na página web da Universidade do Algarve em https://www.ualg.pt/procedimentos-concursais acedendo a Documentos - Pessoal Docente - Formulário de Candidatura, podendo ser:

a) Entregue presencialmente dentro do prazo, nos Serviços de Recursos Humanos sitos no piso 0 do edifício da Administração, no Campus da Penha, Universidade do Algarve, em Faro; ou

b) Remetida pelo correio, sob registo, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, para: Serviços de Recursos Humanos, Campus da Penha, Universidade do Algarve, 8005-139 Faro.

2 - O requerimento de admissão ao concurso é instruído obrigatoriamente com os seguintes documentos, em língua portuguesa:

a) Fotocópia do documento de identificação válido à data da candidatura;

b) Certificados comprovativos da titularidade de grau académico ou do título de especialista, policopiados e em formato eletrónico pdf;

c) Um (1) exemplar do curriculum vitae impresso ou policopiado e um (1) em formato eletrónico pdf, datados e assinados, dos quais constem as atividades científicas, pedagógicas e outras relevantes para a missão das instituições de ensino superior, realizadas pelo candidato, considerando os critérios de seleção e seriação enunciados no ponto V deste Edital e a lista dos trabalhos a apresentar de acordo com a alínea seguinte;

d) Um (1) exemplar impresso ou policopiado e um (1) exemplar em formato pdf de cada um dos trabalhos que hajam sido selecionados pelo candidato para os efeitos previstos no ponto V a) até ao máximo de cinco (5);

e) Indicação dos resultados da "avaliação da qualidade" realizada em relação às disciplinas de que o candidato tenha sido responsável, quando existentes e se aplicável, igualmente para os efeitos do artigo 23.º, n.º 6, alínea b), do ECDESP;

f) Outros documentos que o candidato considere serem de interesse para o júri apreciar cabalmente o seu desempenho científico, a sua capacidade pedagógica e outras atividades relevantes que por ele hajam sido desenvolvidas, ou que constituam motivo de preferência legal, os quais, todavia, serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados e se o júri assim o entender;

g) Certificado do registo criminal do qual conste que o candidato não se encontra inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

h) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

i) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado.

3 - Os documentos exigidos nas alíneas g), h) e i) podem ser dispensados na apresentação da candidatura, desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, a situação em que se encontrem relativamente a cada um desses requisitos, constituindo a ausência de declaração, motivo de exclusão. A entrega destes documentos será exigida, em caso de provimento na vaga a concurso.

4 - Os documentos em pdf exigidos nas alíneas b) a f), são enviados numa pen-drive, devendo possibilitar a pesquisa e conter as entradas das publicações associadas a ligações (links) clicáveis, para o documento que contém a publicação, o qual pode estar gravado no mesmo suporte digital ou existir num repositório de acesso livre na Internet. Deve haver igualmente ligações (links) clicáveis para as páginas Web das entidades ou acontecimentos referidos no currículo, sempre que razoável e pertinente, bem como, se possível, para as páginas Web de disciplinas de que o candidato haja sido responsável.

IV - Audições Públicas

1 - De acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento dos Concursos para a Contratação de Pessoal das Carreiras Docentes na Universidade do Algarve, o júri pode solicitar documentação complementar relacionada com o currículo apresentado e decidir promover audições públicas em igualdade de circunstâncias para todos os candidatos e nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 23.º do ECDESP.

2 - Caso o júri do concurso determine a realização das audições referidas na alínea anterior, as condições e calendário das mesmas serão anunciados aos candidatos com um mínimo de 8 dias de antecedência.

V - Parâmetros de avaliação e seriação em mérito relativo, respetiva ponderação e sistema de valoração final

A avaliação e seriação em mérito relativo, tem por base os critérios de seriação e respetiva ponderação abaixo identificados, resultando a ordenação, da média ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada um dos parâmetros de avaliação, dentro de uma escala de 0-100 pontos.

Avaliação curricular (100 %) - A Avaliação Curricular incide sobre atividades desenvolvidas pelos candidatos na subárea da área disciplinar a concurso, e a respetiva adequação à categoria de Professor Coordenador, considerando as seguintes componentes:

A. Desempenho Técnico-Científico e Profissional (30 %);

B. Capacidade Pedagógica (40 %);

C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (30 %).

Na aplicação das componentes referidas no artigo anterior são avaliados os seguintes parâmetros, aos quais são atribuídos os fatores de ponderação indicados:

A. Desempenho técnico-científico e profissional (30 %) - Na avaliação serão considerados os seguintes parâmetros:

i) Formação académica (25 %)

a) Doutoramento em Ciências do Consumo Alimentar e Nutrição, ou título de especialista na área disciplinar de Terapia e Reabilitação, Subárea de Dietética e Nutrição: 20 pontos;

b) Licenciatura em Dietética e Nutrição, Dietética ou em Ciências da Nutrição: 50 pontos;

c) Formação certificada, realizada no âmbito do Ensino Superior, considerada relevante para a área e subárea do concurso: Formações entre 90 e 120 ECTS: 15 pontos; Formações entre 60 e 89 ECTS: 10 pontos; Formações entre 30 e 59 ECTS: 5 pontos; Formações entre 1 e 29 ECTS: 2 pontos, até ao máximo de 30 pontos.

ii) Produção técnico-científica: Qualidade e quantidade da produção técnico-científica na área disciplinar e subárea para que é aberto o concurso (designadamente livros, artigos em revistas, resumos em atas indexadas, Publicações on-line indexadas) expressa pelo número e tipo de publicações (20 %)

a) Autoria de livros científicos: 5 pontos por livro, até ao máximo de 15 pontos;

b) Autoria de capítulos de livros científicos: 5 pontos por capítulo, até ao máximo de 15 pontos;

c) Autoria de artigos científicos. Artigos indexados: 10 pontos por artigo, até ao máximo de 30 pontos;

d) Autoria de resumos em atas de conferências indexadas e publicações online (pósteres) indexadas: até 4 pontos por cada um deles, até ao máximo de 40 pontos.

iii) Participação em projetos científicos. Qualidade e quantidade de projetos científicos em que participou, na área e subárea para que é aberto o concurso (20 %)

a) Projetos/Contratos nacionais: até 10 pontos ao coordenador do projeto/contrato, até 5 pontos a membros da equipa, até ao máximo de 40 pontos;

b) Projetos/Contratos internacionais: até 10 pontos ao coordenador do projeto/contrato até 5 pontos a membros da equipa, até ao máximo de 40 pontos.

Serão considerados os projetos/contratos que envolvam existência de aprovação e financiamento. O júri valorizará projetos/contratos na área e subárea do concurso.

iv) Orientação de trabalhos académicos conducentes a grau e trabalhos profissionais (10 %)

a) Orientação de teses, dissertações e trabalhos concluídos. Doutoramento: 10 pontos; Mestrado: 5 pontos; Licenciatura (Investigação): 4 pontos; Orientação de bolseiros de investigação em projetos financiados: 5 pontos; Orientação de trabalhos de natureza profissional: 4 pontos, até ao máximo de 100 pontos.

v) Intervenção em comunidades científica e profissional (25 %)

a) Participação em conferências científicas internacionais. 4 pontos por participação, até ao máximo de 20 pontos;

b) Comunicações orais apresentadas em eventos científicos: 5 pontos por comunicação, até ao máximo de 30 pontos;

c) Pósteres apresentados em eventos científicos: 3 pontos por poster, até ao máximo de 15 pontos;

d) Membro de comissão organizadora ou científica de evento científico: até 4 pontos por evento, até ao máximo de 20 pontos;

e) Participação na qualidade de (co-) editor ou revisor de revistas. 5 pontos por participação, até ao máximo de 15 pontos.

B. Capacidade pedagógica (40 %) - Na avaliação serão considerados os seguintes parâmetros:

i) Produção de material pedagógico. Qualidade e quantidade do material pedagógico produzido pelo candidato, bem como as publicações de índole pedagógica (10 %). 10 pontos por material produzido ou publicação de índole pedagógica, até ao máximo de 100 pontos;

ii) Atividade letiva (70 %).

a) Número de semestres de experiência letiva: 3 pontos por cada semestre letivo. A pontuação é atribuída na proporção do valor percentual dos contratos, até ao máximo de 20 pontos;

b) Unidades curriculares lecionadas. Quando lecionada pela primeira vez: 4 pontos por cada unidade curricular; quando lecionada a mesma unidade curricular em diferentes anos letivos de um mesmo plano curricular: 2 pontos por cada unidade curricular, até ao máximo de 40 pontos;

c) Regente de unidades curriculares: 10 pontos por cada regência de Unidade Curricular, até ao máximo de 30 pontos;

d) Qualidade da atividade letiva realizada. Média da avaliação feita pelos alunos no âmbito dos inquéritos sobre a perceção do ensino e da aprendizagem, até ao máximo de 10 pontos.

iii) Participação em júris de provas académicas (10 %)

a) Participação como arguente em júris trabalhos conducentes ao grau académico/título: Mestre: 5 pontos por cada; Doutor/Especialista: 10 pontos por cada, até um máximo de 70 pontos;

b) Participação em júris de trabalhos conducentes de grau académico e/ou outras provas previstas no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior. Doutoramento: 4 pontos por participação; Mestrado: 2 pontos por participação; Licenciatura (Investigação/Estágio): 1 ponto por participação. Outras Provas do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior: 3 pontos por participação, até um máximo de 30 pontos.

iv) Outras atividades relacionadas com a atividade de ensino, nomeadamente a orientação de estágios (10 %): 5 pontos por ocorrência ou por orientação, até ao máximo de 100 pontos.

C. Outras atividades relevantes para a missão da Universidade (30 %) - Na avaliação serão considerados os seguintes parâmetros:

i) Exercício de cargos de gestão em órgãos da unidade de ensino ou da Instituição de Ensino Superior. (40 %).

a) Desempenho de cargo de Diretor da Unidade Orgânica: 10 pontos por cada ano de mandato. Serão considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo;

b) Desempenho de cargo de Subdiretor da Unidade Orgânica: 5 pontos por cada ano de mandato. Serão considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo;

c) Desempenho de cargo de presidente do CC/CTC: 7 pontos por cada ano de mandato. Serão considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo;

d) Desempenho de cargo de presidente do CP: 7 pontos por cada ano de mandato. Serão considerados os cargos estatutariamente previstos nas instituições onde foi exercido o cargo;

e) Desempenho de cargo em órgãos de gestão da Instituição de Ensino Superior: 3 pontos por cada ano de mandato. Serão consideradas as funções estatutariamente previstas nas instituições onde foram exercidas;

f) Desempenho de funções de gestão pedagógica/científica/coordenação (Direção/Subdireção/Coordenação de curso/Membro da Comissão de Curso): até 2 pontos por cada ano de mandato. Serão consideradas as funções estatutariamente previstas nas instituições onde foram exercidas;

g) Desempenho de cargos em órgãos de gestão da Unidade Orgânica, enquanto membro: 1 ponto por cada ano de mandato. Serão consideradas as funções estatutariamente previstas nas instituições onde foram exercidas.

A aplicação conjunta das alíneas a) a g) tem um limite máximo de 100 pontos.

ii) Participação em júris de concursos para contratação de pessoal docente e de bolseiros de investigação. (5 %)

a) 10 pontos por cada participação até um máximo de 100 pontos.

iii) Outros cargos de reconhecido interesse público na subárea do concurso. (20 %)

a) 10 pontos por cada ano de mandato, até um máximo de 100 pontos.

iv) Atividades de Extensão (35 %). Atividades relevantes para o ensino, investigação e ligação à comunidade. Serão consideradas atividades de participação em projetos de extensão e ações de ligação à comunidade com afinidade à subárea do concurso, incluindo a organização e/participação em eventos de promoção/divulgação da Universidade. 10 pontos por atividade, até ao máximo de 100 pontos.

VI - Processo de seriação em mérito relativo

1 - A metodologia de seriação em mérito relativo é a seguinte:

a) Durante a reunião, cada membro do júri apresenta um documento escrito, que será anexado à ata, com a sua ordenação dos candidatos, a qual se fundamenta na avaliação do desempenho científico, da capacidade pedagógica, e de outras atividades relevantes, com os respetivos pesos relativos. Nas várias votações, cada membro do júri respeitará sempre a ordenação que apresentou e não são admitidas abstenções;

b) A primeira votação destina-se a determinar o candidato a colocar em primeiro lugar na lista ordenada;

c) Se um candidato obtiver mais de metade dos votos, esse candidato é colocado em primeiro lugar na lista ordenada;

d) Se dois candidatos obtiverem cada um exatamente metade dos votos, o presidente do júri desempata, escolhendo aquele que é colocado em primeiro lugar na lista ordenada. O presidente do júri usará como critério de desempate a maior antiguidade na categoria e, caso ainda assim se mantenha o empate, a data do doutoramento. Caso o candidato apenas detenha o título de especialista, será considerada esta data;

e) Se nenhum destes dois casos ocorrer, realiza-se uma nova votação depois de retirados os candidatos que não obtiveram votos na primeira votação e eliminando também o candidato menos votado, que tenha obtido pelo menos um voto;

f) No caso de haver mais do que um candidato na posição de menos votado, realiza-se uma votação apenas com esses candidatos para decidir qual eliminar. Para esta votação, os membros do júri votam obrigatoriamente no candidato que está mais abaixo na sua seriação;

g) Se nesta votação persistir empate entre dois ou mais candidatos, o presidente do júri decide qual o candidato a eliminar de entre eles. O presidente do júri usará como critério de desempate a maior antiguidade na categoria e, caso ainda assim se mantenha o empate, a data do doutoramento. Caso o candidato apenas detenha o título de especialista, será considerada esta data;

h) Depois de eliminar esse candidato e os candidatos que não obtiveram votos na primeira votação, vota-se novamente para o candidato a colocar em primeiro lugar, repetindo, se necessário, o processo acima descrito, até um candidato obter mais de metade dos votos para o primeiro lugar;

i) Uma vez colocado um candidato no primeiro lugar da lista ordenada, retira-se esse candidato do escrutínio e repete-se o processo para o segundo lugar, e assim sucessivamente, até se obter uma lista ordenada de todos os candidatos.

VII - Composição do júri

Presidente: Doutora Ana Maria de Melo Sampaio de Freitas, Vice-reitora da Universidade do Algarve - com competência delegada.

Vogais:

Doutora Olívia Maria de Castro Pinho, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto;

Doutora Catarina Ferreira Murinello de Sousa Guerreiro Fragoso Mendes, Professora Associada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa;

Especialista Lino Jorge de Jesus Mendes, Professor Coordenador da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa do Instituto Politécnico de Lisboa;

Doutora Marisa Paula Duarte Fernandes de Andrade Baeta Guerreiro Cebola, Professora Coordenadora da Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa;

Doutora Nídia Maria Dias Azinheira Rebelo Braz, Professora Coordenadora da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve.

VIII - Consulta do processo

O processo de concurso pode ser consultado nos Serviços de Recursos Humanos da Universidade do Algarve, sitos no piso 0 do edifício da Administração, no Campus da Penha, Universidade do Algarve, em Faro, entre as 9h30 m e as 12h00 m e entre as 14h30 m e as 16h30 m, mediante marcação antecipada.

23 de julho de 2021. - O Reitor, Paulo Águas.

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