Diário do Govêrno n.º 53/1923, Série I de 1923-03-14

Desafecta do culto o edifício da igreja paroquial da freguesia de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de Lisboa, e os respectivos móveis, paramentos e alfaias

Nova publicação da lei n.º 1376 (indevidamente inserta pelo Ministério do Comércio e Comunicações), relativa ao pagamento, pelo imposto estabelecido na lei n.º 968, de todas as despesas feitas e a fazer pelo Estado respeitantes à insurreição monárquica de 1919

Determina que a cantina adstrita ao batalhão n.º 3 da guarda fiscal funcione com completa independência da cantina da guarda fiscal com sede em Lisboa, regulando a sua direcção pelos preceitos estabelecidos no decreto n.º 4940

Determina a forma de avaliação para o ano de 1922 das despesas da indústria da pesca para efeito de descontos

Classifica várias localidades como estâncias de praias, climatéricas, de altitude, de repouso e de turismo, para instalação das comissões de iniciativa