(Sem diploma), de 28 de julho

CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE SANDOMIL

Certifico que, por escritura exarada hoje, a fl. 69 do livro de notas para escrituras diversas n.º 123-D do Cartório Notarial do Concelho de Seia, a cargo do notário Luciano Amaral Dias, foram alterados parcialmente os estatutos da associação com a denominação em epígrafe, nos termos seguintes:

«ARTIGO 4.º

Os associados do Centro Cultural e Recreativo de Sandomil são divididos por:

Associados efectivos - são considerados associados efectivos todos os indivíduos de idade igual ou superior a 14 anos e as pessoas colectivas legalmente constituídas;

Associados de menoridade - são classificados neste grupo todos os indivíduos com idade inferior a 14 anos;

Associados beneméritos - podem ser nomeados associados beneméritos as pessoas singulares e colectivas que, pelos serviços prestados ou dádivas feitas à associação, mereçam tal distinção;

Associados honorários - podem ser nomeados associados honorários as pessoas singulares ou colectivas que, por recompensa de serviços prestados ao Centro, sejam dignas dessa distinção.

§ único. Cabe exclusivamente à assembleia geral a distinção quer de associados beneméritos quer de associados honorários.

ARTIGO 5.º

Direitos dos associados (maiores de 14 anos):

a) Tomar parte na assembleia geral e ali discutir todos os assuntos de interesse para a colectividade;

b) Votar e ser votados para qualquer cargo da associação;

c) Recusar a sua nomeação para os órgãos directivos;

d) Propor a admissão de associados efectivos e de idade inferior a 14 anos;

e) Requerer à direcção todos os elementos ou documentos sobre qualquer assunto de relevância para a vida da associação;

f) Examinar a escrituração e contas da associação, nos prazos, para tal fim, estabelecidos pelo conselho fiscal;

g) Beneficiar directamente das actividades culturais, recreativas, desportivas e formativas promovidas pelo Centro, bem como dos serviços que no mesmo forem criados;

h) Requerer, em conjunto com mais 15 associados, a convocação de assembleia geral para tratar de assunto relevante para o Centro;

i) Exigir dos órgãos dirigentes do Centro o cumprimento rigoroso dos presentes estatutos ou reclamar perante a mesa da assembleia geral sobre as irregularidades que observar.

§ único. Os associados de idade inferior a 14 anos apenas terão o direito a beneficiar de todas as actividades fomentadas pelo Centro e a utilizar todas as suas instalações, bem como usufruir dos serviços que ali forem criados.

Para todos os efeitos legais, considera-se em pleno gozo dos seus direitos o associado que não tenha em atraso o pagamento das suas quotas e que não se encontre suspenso.

ARTIGO 16.º

A assembleia geral reunirá extraordinariamente:

a) A requerimento da mesa da assembleia geral, da direcção ou do conselho fiscal;

b) A requerimento de pelo menos 15 associados efectivos (maiores de 14 anos) no pleno gozo dos seus direitos.

§ único. No caso considerado na alínea b), a assembleia geral só poderá funcionar desde que estejam presentes os associados que requereram a sua convocação.»

Está conforme o original.

6 de Junho de 2006. - O Notário, Luciano Amaral Dias.

3000208547