(Sem diploma), de 28 de julho

LEMES - LABORATÓRIO DE ENSAIOS E METROLOGIA DA SAÚDE, ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA

Carlos Henrique Ribeiro Melon, notário do Cartório Notarial de Lisboa, sito na Rua da Prata, 214, 1.º, certifica que, por escritura de 10 de Julho de 2006, lavrada com início a fl. 82 do livro n.º 21-A do respectivo cartório, foi alterado parcialmente o pacto da associação científica sem fins lucrativos com a denominação «LEMES - Laboratório de Ensaios e Metrologia da Saúde, Associação Científica», com sede em Lisboa, no Parque da Saúde de Lisboa, Avenida do Brasil, 53, pavilhão 17, organismo da Administração Pública, dando-se nova redacção ao artigo 10.º, a qual passa a ser a seguinte:

«ARTIGO 10.º

Perda da qualidade de associado

1 - Perdem a qualidade de associado todos aqueles que:

a) Solicitem a sua exoneração, mediante comunicação escrita à administração;

b) Sejam declarados interditos, falidos, insolventes ou sejam objecto de dissolução;

c) Contribuam deliberadamente ou concorram pela sua conduta para o descrédito, desprestígio ou prejuízo do LEMES;

d) Desrespeitem reiteradamente os deveres estatutários e os regulamentares ou desobedeçam às deliberações legalmente tomadas pelos órgãos do LEMES.

2 - A exclusão de associados efectivos é sempre determinada pela assembleia geral, por iniciativa própria ou por proposta fundamentada da administração, e só é executada se se verificar uma maioria qualificada de dois terços dos votos na assembleia favoráveis à exclusão.

3 - A qualidade de associado é transmissível quer por acto entre vivos, oneroso ou gratuito, quer por sucessão.»

10 de Julho de 2006. - O Notário, Carlos Henrique Ribeiro Melon.

3000211419