Diário do Govêrno n.º 81/1923, Série I de 1923-04-19

Fixa o dia 3 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou deixaram de se realizar ou não se podem efectuar nos dias anteriormente designados

Fixa o dia 3 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou deixaram de se realizar ou não se podem efectuar nos dias anteriormente designados

Fixa o dia 3 de Junho de 1923 para a realização de eleições de determinadas juntas de freguesia que foram anuladas ou deixaram de se realizar ou não se podem efectuar nos dias anteriormente designados

Aprova a reforma do estatuto da Caixa de Auxilio a Viúvas e Órfãos dos Empregados da Imprensa Nacional de Lisboa, que faz parte do presente decreto

Determina que em todas as capitais de distrito, além do camarote, ou frisa, destinado à autoridade que preside ao espectáculo, seja pelas respectivas emprêsas destinado outro camarote ou frisa ao governador civil

Altera a lotação do Centro da Aviação Marítima de Lisboa, aprovada por portaria n.º 3512, na parte relativa a sargentos

Manda passar ao estado de completo armamento a canhoneira Beira e fixa a respectiva lotação

Abre um crédito especial de 270000$00, a fim de reforçar o capítulo 2.º, artigo 22.º, do orçamento para 1922-1923 da despesa ordinária do Ministério da Marinha

Autoriza a Associação de Classe dos Marinheiros e Moços da Marinha Mercante Portuguesa a adquirir, por compra, um prédio para instalação da sua sede social

Autoriza a Associação de Classe dos Agricultores do Couço a possuir, por compra, um prédio para instalação da sua sede social