Diário do Govêrno n.º 91/1923, Série I de 1923-05-01

Cede à Junta de Freguesia de Abraã, concelho e distrito de Santarém, a antiga residência paroquial, para habitação do professor de ensino primário geral da mesma freguesia

Determina o modo por que devem ser fixados os valores das mercadorias para o efeito da liquidação do imposto ad valorem

Torna público ter sido efectuado em Paris o depósito da ratificação, por parte da Itália, do Protocolo adicional de 1 de Maio de 1920 à Convenção Internacional de Navegação Aérea de 13 de Outubro de 1919

Torna público ter a República do Equador aderido à Convenção de Genebra de 6 de Julho de 1906, para melhorar a sorte dos feridos e doentes nos exércitos em campanha

Concede a todos os cidadãos que tomaram parte nas operações realizadas em Angola na área da extinta Capitania-mor dos Dembos, para ocupação da mesma, nos anos de 1918-1919, uma medalha comemorativa com a seguinte legenda: «Dembos, 1918-1919»