Aviso n.º 6393/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6393/2006 - AP

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1249/04.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Florindo Dias Évora, filho de Miguel Martins Évora e de Adelina Dias Varela natural de Cabo Verde, nacional de Cabo Verde, nascido em 23 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade estrangeiro Po1188119, com domicílio na Rua de Adriano Correia de Oliveira, 13, 2.º, frente, Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 2004, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Paula Fernandes.