Aviso n.º 6407/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6407/2006 - AP

A Dr.ª Eunice Maria Moura Barros, juíza de direito da Secção Única, Tribunal da Comarca de Amares, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 369/02.2GAAMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Miguel Gonçalves Batista, filho de Fernando de Oliveira Batista e de Maria Alcina Correia Gonçalves Batista, natural de Portugal, Braga, São Lázaro (Braga), nascido em 2 de Novembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12011428, com domicílio no Lugar de Vasconcelos, Ferreiros, 4720-390 Amares, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Eunice Maria Moura Barros. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Joaquim Gonçalves Silva.