Aviso n.º 6412/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6412/2006 - AP

A Dr.ª Manuel Eduardo Sampaio, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 61/94.0TBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Gonçalves Ventura, filho de Manuel Pereira Ventura e de Rosa Gonçalves, natural de Portugal, Arcos de Valdevez, Cabana Maior (Arcos de Valdevez), de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12385367, com domicílio na Rua de Rafael de Andrade, 21, porta 1, 2.º, direito, 1150 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1994, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Abril de 1994, por despacho de 19 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo, ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo Sampaio. - A Escrivã-Adjunta, Maria dos Prazeres Marques Teixeira Gomes.