Aviso n.º 6423/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6423/2006 - AP

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 871/03.9TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Rola Vieira, filho de Francisco Nunes Vieira e de Maria dos Santos Rola Vieira, natural de Santos-o-Velho (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Abril de 1956, casado, número de identificação fiscal, 158938470, titular do bilhete de identidade n.º 4911511, licença de condução, AV-154605, com domicílio na Rua Cega, 128, São Bernardo, 3810-232 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 30 de Maio de 2003, por despacho de 19 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

19 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão-Adjunto, António Oliveira.