Aviso n.º 6429/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6429/2006 - AP

A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 709/98.7TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Ribeiro da Cunha, filho de Américo Vieira da Cunha e de Ana Pereira Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9276841, com domicílio no lugar Dae Agra, Bente, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Dezembro de 1996, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

6 de Outubro de 2006. - Pela Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, Amélia Carvalho.