Aviso n.º 6430/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6430/2006 - AP

A Dr.ª Sofia Rodrigues, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 605/97.5TBBCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Alice Martins Pinheiro, filho de Manuel António Martins Pinheiro e de Rosa da Conceição Martins Peixoto, natural de Arcozelo (Barcelos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1959, casado (regime: desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 5933743, com domicílio na Avenida de Mouzinho de Albuquerque, 57, rés-do-chão, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em29 de Março de 1994, por despacho de 18 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, 6 do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2006. - Pela Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Lomba.