Aviso n.º 6433/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6433/2006 - AP

A Dr.ª Elisabete Gomes Nogueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Beja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 592/03.2TABJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Frederico Máximo Teixeira Garcia, filho de Luís António Ferreira Garcia e de Maria Manuela Barbosa Teixeira Garcia natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1972, solteiro, profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 1031887, com domicílio no Centro da Quinta da Tomada, Lapa, Venda do Pinheiro, 2665-507 Venda do Pinheiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 2003, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Elisabete Gomes Nogueira. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Horta.