Aviso n.º 6439/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6439/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 10767/02.6TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Eurico Manuel Gonçalves Ramos, filho de Elísio da Silva Ramos e de Rosa Maria Peixoto Gonçalves natural de Aveleda (Braga), de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1973, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10472879, com domicílio na Rua de Tanque da Veiga, 63, 8.º, esquerdo, Maximinos, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4 alínea a) do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1997, por despacho de 10 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Escrivã-Adjunta, Maria Celeste Moscoso.