Aviso n.º 6441/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6441/2006 - AP

A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 220/96.0TBBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo da Silva Lutas, filho de Salvador dos Santos Lutas e de Lisete Carolina da Silva Flamino, natural de Vendas Novas, Vendas Novas (Vendas Novas), de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8450524, com domicílio na Praceta de Manuel Nunes de Almeida, 32, 8.º, esquerdo 2900, Setúbal Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2002, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - A Escrivã-Adjunta, Alzira Ribeiro.