Aviso n.º 6450/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6450/2006 - AP

A Dr.ª Sara Lígia Macedo Faria Guimarães, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 413/99.9PBBGC, (anterior n.º 45/2001) pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Santos Gomes Rego, filho de Manuel João Gomes Rego e de Aida Maria Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1972, solteiro, profissão: desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 10687302, com domicílio na Centro Penitenciário de Villanubla, Valladolid, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado previsto e punido pela norma do artigo 204.º, alínea a) do Código Penal, por sentença de 14 de Julho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

9 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sara Lígia Macedo Faria Guimarães. - A Escrivã-Adjunta, Rita Pinto.