Aviso n.º 6464/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6464/2006 - AP

A Dr.ª Raquel Massena, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 326/03.1TACTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Marques da Sousa, filho de João Pires de Sousa e de Maria de Nazaré Marques Sousa, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Junho de 1970, solteiro, número de identificação fiscal, 214944590, titular do bilhete de identidade n.º 9523001, com domicílio na Rua de São Pedro, 35, 6005-250 Mata, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1 alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 166.º, n.os 1 e 3 do Código da Estrada, praticado em 27 de Julho de 2002, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Raquel Massena. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Galante.