Aviso n.º 6479/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6479/2006 - AP

A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 510/00.0TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Filipe Pedro, filho de Idalusa Rosa Pedro Pedro, natural de Bélgica, nacionalidade Portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1973, solteiro, calceteiro, portador do titular do bilhete de identidade n.º 11075560, com domicílio na Praça Toto Estirado, bloco 8, 2.º, At, Badajoz, Badajoz, Espanha, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1997, por despacho de 27 de Março de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Escrivão Auxiliar, Cecílio Diogo Romano.