Aviso n.º 6483/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6483/2006 - AP

A Dr.ª Teresa Maria de Melo Madail, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 249/01.9TBETR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Rodrigues da Silva, filho de José da Silva Rodrigues e de Albertina da Silva Marques Malícia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Março de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 264717, com domicílio na Vanvey, Chatillon Sur Seine, 21400 França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1998, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 4 de Setembro de 1998, por despacho de 2 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Teresa Maria de Melo Madaíl. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cidália Silva.