Aviso n.º 6493/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6493/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 712/99.0TAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jacky Manuel Nogueira, filho de Manuel Nogueira e de Victoire Bausela, nascido em 8 de Outubro de 1946 em França, de nacionalidade francesa, com domicílio na 1, Rue Du Gave, 64300 Ortez, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 12 de Maio de 1999, por despacho de 28 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal por se ter apresentado em juízo.

6 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Ferrinha.