Aviso n.º 6499/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6499/2006 - AP

A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz faz saber que, no processo abreviado n.º 212/05.0PBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rvshan Sultanov, natural de Uzbequistão, nacional de Uzbequistão, nascido em 5 de Dezembro de 1959, casado (regime: desconhecido), profissão: mecânico, titular do passaporte n.º Ce1498857, com domicílio na Rua do Progresso 6, Montes de Formoselha, Formoselha, Santo Varão, 3140 Montemor-o-Velho, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Março de 2005, por despacho de 4 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Escrivã Auxiliar, Felicidade Margarida Filipe da Costa Nunes.