Aviso n.º 6502/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6502/2006 - AP

A Dr.ª Ana Teixeira da Cruz, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Figueiró dos Vinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 745/97.0TBFVN, pendente neste Tribunal contra o arguido Tito André Barreto da Luz, filho de Manuel Dias da Luz e de Cidalina da Conceição Barreto Dias, natural de Portugal, Coimbra, Sé Nova (Coimbra), nascido em 30 de Agosto de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11831037, com domicílio na Casal da Vaiada, Graça, 3270 Pedrógão Grande, e, actualmente em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional e Regional de Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelos artigos 164.º, n.º 1, 177.º, n.os 1 e 4, 9.º e 73.º, n.º 1, alínea a) e b), do Código Penal, praticado em dia indeterminado do mês de Fevereiro de 1997 (antes do dia 11), por despacho de 20 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido para cumprimento da pena de prisão efectiva em que foi condenado e, cuja declaração de contumácia havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 31 de Março de 2003.

23 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Teixeira da Cruz. - O Escrivão-Adjunto, José Pinheiro.