Aviso n.º 6515/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6515/2006 - AP

O Dr. Jorge Alexandre Almeida da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1941/04.1PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Gheorghe Dulghieru natural de Moldávia, nacional de Moldávia, nascido em 27 de Fevereiro de 1975 número de identificação fiscal, 237264056, autorização de residência, 00677812, titular do passaporte n.º Ao 775624, com domicílio na Rua de Santo Cristo, 25-A, Vilar de Formoso, 6355-249 Vilar de Formoso, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Julho de 2004, por despacho de 6 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Alexandre Almeida da Silva. - A Escrivã-Adjunta, Ana Noronha.