Aviso n.º 6527/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6527/2006 - AP

A Dr.ª Ana Maria Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 54/99.0TBGDM, EX: 340/99, pendente neste Tribunal contra o arguido Licínio Fernandes Ribeiro, filho de Domingos José Ribeiro e de Maria Edite Fernandes, natural de Vila Pouca de Aguiar, Alfarela de Jales (Vila Pouca de Aguiar), de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1958, titular do bilhete de identidade n.º 5907665, com domicílio na Rua da lgreja, Peroselo, 4560 Penafiel, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 1996, por despacho de 9 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Maria Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Celeste Mesquita.