Aviso n.º 6530/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6530/2006 - AP

A Dr.ª Maria João Mariz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 316/03.4PEGDM, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Júlia de Silva Vilhena de Quintal, filha de Maria Piedade da Silva Fonseca e de António Domingues Silva Vilhena, natural de Matosinhos (Matosinhos), de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1974, casado (regime: desconhecido), número de identificação fiscal 198198051, titular do bilhete de identidade n.º 10332142, com domicílio na 26, Chemin de Trosseau, 91130 Ris Orangis, França, a qual se encontra acusada pela prática de um crime de abuso de confiança, praticado em 9 de Março de 2003, por despacho de 20 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Maria João Mariz. - A Escrivã-Adjunta, Ana Moreira.