Aviso n.º 6535/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6535/2006 - AP

Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1155/01.2TBGMR (ex. Processo n.º 572/2001), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Freitas Alves, filho de Carlos Sequeira Alves e de Maria Celina Sequeira Alves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1955, casado, com profissão desconhecida ou sem profissão, com domicílio na Urbanização da Atouquia,166, 1.º, esquerdo, Guimarães, 4800, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 5 de Fevereiro de 2001, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

19 de Outubro de 2006. - A Juíza de Direito, Gabriela Adelaide Azevedo Barbosa. - O Escrivão-Adjunto, Adelino Augusto Pereira Faria.