Aviso n.º 6558/2006 - AP, de 24 de novembro

Aviso n.º 6558/2006 - AP

O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3109/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Sousa, filho de Natural e de Maria Henriqueta de Sousa Mota, natural de Portugal, São Sebastião da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1937, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1205565, com domicílio na Rua do General Humberto Delgado, lote 19, 5, esquerdo, Quinta da Areia A, Fogueteiro, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Outubro de 1999, por despacho de 16 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de óbito do arguido.

13 de Outubro de 2006. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Gonçalo Neves.